Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no SMS Discreto é a Neuavi - Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.778.646/0001-84, responsável pelo site e pelos serviços do SMS Discreto.

Esta Política explica como tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela complementa os nossos Termos de Uso.

2. Dados que coletamos

Não recebemos nem guardamos dados da sua conta bancária, senha do banco ou do cartão. O pagamento Pix é processado pela instituição de pagamento parceira.

3. Dados de quem recebe a mensagem

Para entregar o SMS, tratamos o número de celular do destinatário e o conteúdo da mensagem informados pelo usuário. Esses dados são usados apenas para o envio, para exibir o histórico na conta de quem enviou, para analisar denúncias e para cumprir obrigações legais.

Se você recebeu uma mensagem e quer bloquear novos envios para o seu número ou exercer seus direitos como titular, fale com a gente pelo canal de contato.

4. Para que usamos e bases legais

Usamos os dados pessoais somente para finalidades legítimas, com uma base legal prevista na LGPD:

• Prestar o serviço (enviar mensagens, gerar cobranças Pix, manter a conta, créditos e histórico): execução de contrato.
• Guardar registros de acesso e de envio e atender pedidos de autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Prevenir fraudes, golpes e uso indevido, incluindo a moderação de mensagens: legítimo interesse e proteção do crédito.
• Emitir documentos fiscais e manter registros contábeis: cumprimento de obrigação legal.
• Atender suporte, reembolsos e denúncias: execução de contrato e exercício regular de direitos.
• Enviar comunicações sobre sua conta (confirmações, recuperação de senha, avisos importantes): execução de contrato.
• Medir o uso do site com cookies não essenciais, quando houver: consentimento.

Não usamos o conteúdo das suas mensagens para publicidade e não criamos perfis de marketing a partir delas.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Instituição de pagamento, para gerar e confirmar a cobrança Pix (nome, CPF e valor);
• Fornecedores de envio de SMS e operadoras de telefonia, para entregar a mensagem (número do destinatário e texto);
• Provedores de tecnologia, como hospedagem, banco de dados e envio de e-mails, que tratam dados em nosso nome e sob contrato;
• Autoridades públicas e Poder Judiciário, mediante ordem judicial ou quando a lei exigir.

Nenhum desses dados é repassado a quem recebe a mensagem.

6. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia que usamos podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD, com contratos e garantias adequadas de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de exclusão, são apagados ou anonimizados, exceto o que precisamos manter por lei.
• Registros de acesso ao site (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registros de envio de mensagens: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, analisar denúncias e atender pedidos de autoridades.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil, em geral 5 anos.

Dados também podem ser mantidos por mais tempo quando houver ordem judicial ou necessidade de defesa em processos.

8. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
• senhas guardadas com criptografia de mão única, sem que ninguém da equipe consiga lê-las;
• acesso aos dados restrito a pessoas autorizadas e registrado;
• CPF exibido de forma mascarada na sua conta;
• monitoramento para detectar acessos suspeitos e uso indevido.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco a você, vamos comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a LGPD.

9. Seus direitos

Como titular dos dados, a LGPD garante a você o direito de:

Nome e e-mail podem ser alterados direto na aba Perfil da sua conta. Para os demais pedidos, fale com o nosso Encarregado pelo e-mail indicado em Contato. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir a confirmação da sua identidade para proteger seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos:

• Cookies essenciais, para manter você conectado, lembrar o andamento do envio e proteger o site. Sem eles, o serviço não funciona.
• Cookies de medição, quando houver, para entender como o site é usado e melhorá-lo. Eles só são ativados com o seu consentimento.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os essenciais pode impedir o login e o envio de mensagens.

11. Menores de idade

O SMS Discreto é destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos de forma intencional dados de crianças e adolescentes como usuários. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela será encerrada.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.

13. Contato e Encarregado

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):